Como Declarar PGBL e VGBL no Imposto de Renda: Passo a Passo Completo

Pessoa organizando a declaração do Imposto de Renda em um notebook, com anotações sobre PGBL e VGBL, representando o planejamento tributário e a declaração da previdência privada. Todos os anos, na hora de preencher a declaração, uma dúvida se repete entre quem investe em previdência privada: afinal, como declarar PGBL no Imposto de Renda sem cometer erros que possam gerar problemas com a Receita Federal? A resposta não é complicada, mas exige atenção, porque PGBL e VGBL seguem regras completamente diferentes dentro do programa da Receita.

Neste guia, você vai encontrar o passo a passo para declarar corretamente cada um dos planos, entender em qual ficha lançar as informações e conhecer os erros mais comuns que levam contribuintes a cair na malha fina. O objetivo é simples: tirar suas dúvidas de forma prática, para que você feche a declaração com tranquilidade.

PGBL e VGBL: por que a declaração é diferente

Antes de entrar no passo a passo, é importante entender por que esses dois planos de previdência privada são tratados de formas tão distintas pelo Fisco. Embora ambos sirvam para acumular patrimônio a longo prazo, cada um tem uma lógica tributária própria.

No PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, respeitado o limite de 12% da renda bruta tributável anual. Essa vantagem, no entanto, só vale para quem utiliza o modelo completo de declaração e contribui para o INSS ou regime próprio de previdência. Em contrapartida, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total resgatado, e não apenas sobre os rendimentos.

Já no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), não existe esse benefício fiscal na contribuição. Por outro lado, quando chega a hora de resgatar, a tributação recai apenas sobre os rendimentos obtidos, preservando o capital originalmente investido. Por essa razão, o VGBL costuma ser mais indicado para quem já atingiu o limite de dedução do PGBL, para autônomos sem contribuição previdenciária obrigatória ou para quem opta pela declaração simplificada.

Para facilitar a consulta rápida, confira o resumo das diferenças na tabela abaixo:

Característica	PGBL	VGBL
Dedução no IR	Abate até 12% da renda bruta tributável anual	Não possui dedução fiscal
Modelo de Declaração	Recomendado para Modelo Completo (+ contribuição ao INSS)	Recomendado para Modelo Simplificado (ou limite do PGBL)
Incidência no Resgate	Imposto incide sobre o valor total (capital + rendimentos)	Imposto incide apenas sobre os rendimentos
Ficha no Programa do IR	"Pagamentos Efetuados" (Código 36)	"Bens e Direitos" (Grupo 99, Código 06)
Saldo Acumulado	Não é informado em Bens e Direitos	Deve ser atualizado ano a ano em Bens e Direitos

Mãos de um investidor conferindo o Informe de Rendimentos com calculadora e documentos financeiros, representando o preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda e a conferência dos dados dos investimentos.

Entendida essa diferença de lógica, fica mais fácil compreender por que as fichas de declaração também mudam. Se você ainda tem dúvidas sobre se vale a pena contratar um PGBL antes mesmo de pensar na declaração, vale a leitura do artigo o segredo que os Grandes Investidores Usam para Pagar Menos Imposto de Renda.

Como declarar PGBL no Imposto de Renda passo a passo

Se você contribuiu para um plano PGBL ao longo do ano-calendário anterior, o lançamento deve ser feito na ficha "Pagamentos Efetuados". Veja o passo a passo:

Acesse a ficha "Pagamentos Efetuados" no programa da Receita Federal.
Clique em "Novo" para adicionar um lançamento.
Selecione o código 36 – Previdência Complementar (PGBL, inclusive FAPI).
Informe o nome e o CNPJ da instituição responsável pelo plano (seguradora ou entidade de previdência).
Digite o valor total das contribuições feitas durante o ano, conforme o informe de rendimentos enviado pela instituição financeira.

Além disso, é fundamental observar dois pontos:

Se você apenas contribuiu, sem fazer nenhum resgate no período: não é necessário informar mais nada além dos dados acima.
Se houve resgate: o valor recebido deve ser lançado separadamente, na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", já que a tributação nesse caso costuma ocorrer na fonte, seguindo a tabela regressiva ou progressiva escolhida no momento da contratação.

Por fim, vale lembrar que o saldo acumulado no PGBL não precisa ser declarado na ficha "Bens e Direitos". Diferentemente do VGBL, que funciona como um ativo financeiro, o PGBL é tratado como uma despesa dedutível durante a fase de acumulação, o que simplifica esse ponto específico da declaração.

Como declarar VGBL no Imposto de Renda passo a passo

O VGBL segue uma lógica diferente porque, para o Fisco, ele é tratado como um bem, e não como uma despesa dedutível. Consequentemente, o lançamento acontece na ficha "Bens e Direitos". Siga estes passos:

Acesse a ficha "Bens e Direitos" e clique em "Novo".
Selecione o grupo "99 – Outros Bens e Direitos" e o código "06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre".
No campo de discriminação, informe o nome da seguradora, o CNPJ, o número da apólice e demais dados da conta, conforme o informe de rendimentos.
Preencha a "Situação em 31/12 do ano anterior" e a "Situação em 31/12 do ano-calendário", com os respectivos saldos acumulados informados pela seguradora.

Caso não tenha havido nenhuma movimentação além dos aportes, apenas atualize os valores de saldo. Não é necessário lançar rendimentos aqui, já que o VGBL não gera acréscimo patrimonial tributável enquanto permanece investido.

Se, durante o ano, você fez algum resgate ou começou a receber renda do plano, esse valor entra à parte, na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", pois o imposto recai apenas sobre os rendimentos obtidos, e não sobre o total investido.

Um detalhe regulatório exige atenção de quem movimenta grandes volumes: aportes anuais expressivos em VGBL (superiores a R$ 600 mil) passam por fiscalização reforçada da Receita e podem sofrer incidência de IOF sobre o excedente em movimentações ou resgates de curto prazo. A medida visa conter o uso do plano apenas como trânsito de caixa para planejamento sucessório sem o caráter de investimento de longo prazo, por isso quem faz aportes elevados deve redobrar a atenção ao organizar a documentação.

Tabela regressiva ou progressiva: por que isso muda sua declaração

Na hora de contratar o plano, você escolhe entre dois regimes de tributação, e essa escolha impacta diretamente como os resgates são tributados:

Tabela progressiva: segue a mesma lógica aplicada aos salários, com alíquotas que variam conforme o valor recebido, chegando a 27,5%. Costuma ser mais vantajosa para quem pretende resgatar valores menores ou tem renda tributável mais baixa.
Tabela regressiva: a alíquota começa em 35% (para resgates efetuados em até 2 anos) e diminui 5 pontos percentuais a cada 2 anos de permanência do dinheiro no plano[cite: 1, 2], atingindo a alíquota mínima de 10% para aplicações mantidas por mais de 10 anos[cite: 1, 2]. Tende a compensar mais para quem foca no longo prazo.

Tablet exibindo um ícone de verificação ao lado de gráficos financeiros e documentos de investimentos, representando a conferência da declaração do Imposto de Renda, a validação dos dados e a prevenção da malha fina.

Independentemente do regime escolhido, essa informação normalmente já vem definida no informe de rendimentos enviado pela instituição financeira, o que facilita o preenchimento correto da declaração.

Erros comuns que podem gerar problemas com a Receita

Grande parte das inconsistências relacionadas a PGBL e VGBL na declaração não vem de má-fé, mas sim de descuido. Por isso, vale a pena revisar os deslizes mais frequentes antes de transmitir sua declaração:

Declarar o VGBL como despesa dedutível. Como vimos, apenas o PGBL permite dedução. Lançar o VGBL na ficha errada, tentando reduzir a base de cálculo, é um erro que pode levantar sinal de alerta.
Ultrapassar o limite de 12% no PGBL sem perceber. Contribuições acima desse teto não geram benefício fiscal adicional, e o excedente não declarado corretamente pode gerar divergência com o informe da seguradora.
Esquecer de lançar o resgate como rendimento tributável. Tanto no PGBL quanto no VGBL, valores resgatados precisam aparecer na ficha correta de rendimentos, sob pena de a declaração ficar incompleta.
Não conferir o CNPJ e os valores do informe de rendimentos. Divergências entre o que foi declarado e o que a seguradora informou à Receita são uma das causas mais comuns de cair na malha fina.
Ignorar mudanças no saldo do VGBL na ficha de Bens e Direitos. Deixar o valor de anos anteriores sem atualizar, mesmo sem resgate, é um erro simples, mas recorrente.

Revisar esses pontos com calma, comparando linha por linha com o informe de rendimentos, é a forma mais segura de evitar dor de cabeça depois da entrega.

Resumo e conclusão

Declarar corretamente PGBL e VGBL no Imposto de Renda não precisa ser um bicho de sete cabeças, desde que você entenda a lógica por trás de cada plano. O PGBL, por ser dedutível, é lançado na ficha "Pagamentos Efetuados", com o código 36. Já o VGBL, por funcionar como um ativo financeiro, vai para a ficha "Bens e Direitos", no grupo de Outros Bens e Direitos. Em ambos os casos, resgates e rendimentos precisam ser informados separadamente, na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

Manter o informe de rendimentos da seguradora em mãos e revisar cada campo com atenção é o caminho mais seguro para evitar erros e garantir que sua declaração seja processada sem contratempos. Se você ainda está decidindo entre um plano ou outro, vale lembrar que essa escolha também influencia diretamente sua estratégia de planejamento financeiro e sucessório de longo prazo — um tema que vale a pena estudar com mais profundidade antes de aportar valores relevantes. E se depois de organizar a previdência privada você quiser diversificar para outros tipos de investimento, confira também Como Analisar Ações para Investir, com os principais indicadores para começar com mais segurança.

Perguntas frequentes sobre declaração de PGBL e VGBL

1. Quem é obrigado a declarar PGBL e VGBL no Imposto de Renda?

Qualquer contribuinte que tenha contribuído, resgatado valores ou mantenha saldo em um desses planos e já esteja obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda deve informar esses dados, independentemente do valor.

2. É possível deduzir o VGBL como fiz com o PGBL?
Não. O benefício de dedução de até 12% da renda bruta tributável é exclusivo do PGBL. O VGBL não permite esse tipo de abatimento em nenhuma hipótese.

3. O que acontece se eu não declarar meu PGBL ou VGBL?
A omissão pode gerar divergência entre a declaração do contribuinte e as informações enviadas pela seguradora à Receita Federal, o que costuma resultar em retenção na malha fina e necessidade de retificação posterior.

4. Como saber qual tabela de tributação escolhi, progressiva ou regressiva?
Essa informação consta no contrato do plano e também no informe de rendimentos anual enviado pela instituição financeira, geralmente disponível na área do cliente ou aplicativo da seguradora.

5. Troquei de regime de tributação depois de contratar o plano, isso muda a declaração?
Sim. A mudança de regime, quando permitida pela seguradora, deve ser refletida no informe de rendimentos do ano correspondente, e é esse documento atualizado que deve orientar o preenchimento da declaração.

6. Existe algum limite de valor para investir em VGBL sem pagar imposto adicional?
Não há um teto para investir, mas aportes anuais somados que ultrapassem R$ 600 mil por investidor passam por monitoramento do Fisco e podem sofrer incidência de IOF no excedente em movimentações atípicas de curto prazo.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um contador ou especialista tributário para o seu caso específico.

Visão de Valor